7º, XXVI, da Carta PolÃtica, a quantificação do perÃodo do trajeto, inclusive pelas dificuldades óbvias da prova a respeito, e inevitáveis variações, a justificarem o arbitramento via negociaçãeste coletiva, consoante demonstram os seguintes precedentes:
Assim, este deferimento do pedido do isenção de custas É possibilitado a ocorrer até precisamente após a prolação da sentença. Nesse sentido, a jurisprudência:
Em dezembro do ano seguinte, Roberto assumiu este romance e oito meses depois Myriam se mudou de modo a a lar do amado. De modo a viver intensamente a paixãeste, a atriz abandonou tua carreira. ESTES 2 ficaram juntos por 11 anos.
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Disso resulta qual, em regra, ou seja, na hipótese cogitada pelo §2º do art. 58 da CLT, não será permitida flexibilização coletiva da duração e da remuneraçãeste DE horas in itinere.
-Alega este Recorrido que este demandante não pleiteou a inicial este benefÃcio da justiça gratuita, e tampouco trouxe declaraçãeste do pobreza.
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Deferindo ao autor abaixo relacionado, este pedido de Isenção de Imposto Derivado do a Renda, por tempo indeterminado a partir da data do laudo, por haver concluÃdo por meio por Laudo Médico Pericial, que a moléstia a qual fora acometido se enquadra nos Teor do artigo seisº da Lei Federal 7.